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APOIO TÉCNICO

AO PATRIMÔNIO

Política Municipal de Patrimônio

 

A Política Municipal de Patrimônio de Ribeirão Pires foi instituída pela primeira vez em 2004, por meio da lei do Plano Diretor (4.791/2004) e revisada, com pequenos acréscimos, em 2014, pela lei 5.907. A Política Municipal de Patrimônio é um instrumento permanente de intenções, que independe da transitoriedade dos governos e de fatores eleitorais. É um compromisso a ser assumido por todos os governos. Seus mecanismos visam a construção de uma política perene que envolve não somente a proteção, mas ações diversas no campo da educação.

 

Os objetivos da Política Municipal de Patrimônio Cultural e Natural são:

 

  1. desenvolver o potencial turístico do Município de Ribeirão Pires com base no patrimônio cultural e ambiental, de forma sustentável;
  2. garantir que o patrimônio seja utilizado, apropriado pela população, com usos compatíveis com sua edificação, de acesso público;
  3. tornar o acesso público às áreas consideradas como patrimônio, estabelecer e consolidar a gestão participativa do Patrimônio Cultural e Natural.

 

A Política Municipal de Patrimônio Cultural prevê a elaboração de um Plano de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural, que começou a ser desenvolvido pelo CATP em agosto de 2017 e está em fase final de revisão.

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